Eficiência Energética na Indústria
Candidaturas abertas até 30 agosto 2016
Aviso 19 - Eficiência Energética na Indústria
Com o objetivo de potenciar e modernizar o setor industrial e da agricultura, o Fundo de Eficiência Energética prevê apoiar a implementação de medidas que conduzam ao aumento da eficiência energética a nível nacional.
Objetivos
O «AVISO 19» pretende apoiar o desenvolvimento de projetos e iniciativas que promovam a eficiência energética, financiando candidaturas que abranjam projetos nos termos do artigo 4.º do Regulamento, isto é, são suscetíveis de financiamento neste Aviso os projetos que correspondam à área “Indústria” e medidas inseridas no PNAEE com a codificação “Ip1m1”, designada por “SGCIE – Medidas Transversais” ou medidas previstas com a codificação “Ip1m2”, designada por “SGCIE Medidas Específicas” que, entre outros, prevê o apoio a projetos que conduzam ao aumento da eficiência energética por via da otimização energética dos processos de fabrico e da introdução de novas tecnologias.
Beneficiários
Podem apresentar candidatura ao abrigo do presente Aviso:
• Operadores de instalações a cumprir as disposições constantes do Decreto-Lei n.º 71/2008, de 15 de abril, e com Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE) em curso estabelecido com a DGEG - Direção Geral de Energia e Geologia no âmbito do SGCIE – Sistema de Gestão dos Consumos de Energia e que não estejam abrangidos pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão previsto no Decreto-Lei n.º 93/2010, de 27 de julho e no Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março;
• Operadores de instalações industriais (CAE 01 a 33) não abrangidos pelo regime do comércio europeu de licenças de emissão previsto no Decreto-Lei n.º 93/2010, de 27 de julho e no Decreto-Lei n.º 38/2013, de 15 de março, e cujo consumo energético, no ano civil anterior, tenha sido inferior a 500 tep/ano.
